Os Princípios Básicos de Luiz Gustavo Bichara Postalis

A Receita Federal regulamentou ESTES procedimentos para a consolidaçãeste do débitos previdenciários pelo Programa por Regularização Tributária (PRT). Instituído através Medida Provisória nº 766, do 2017, o programa nãeste ofereceu qualquer Abatimento - exclusivamente a ..

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ontem de que nãeste incide PIS e Cofins Derivado do atos cooperativos típicos – aqueles praticados entre cooperativas ou entre elas e seus associados. A decisãeste foi unânime e dada em recursos repe..

Mesmo usando cláusula arbitral, ministro considerou interesse coletivo e determinou competência do juízo de Direito. Em conflito por competência relacionado ao processo do recuperação judicial da operadora Oi, este ministro Marco Auré especialmentelio ..

Nãeste constitui fato gerador por Imposto A cerca de Circulaçãeste de Mercadorias e Serviços (ICMS) o simples deslocamento por mercadoria de 1 para outro estabelecimento do mesmo contribuinte. A tese, estabelecida na Súmula 166 do Superior Tribunal do ..

Embora ainda não possua acabado a discussão pelo Supremo Tribunal Federal A respeito de este poder do a administraçãeste tributária quebrar sigilo bancário dos contribuintes desprovido autorização judicial, a maioria já se formou em favor da tese fazendária &mdash..

Este reajuste salarial dos auditores da Receita Federal, obtido após intensa mobilização, veio acompanhado por 1 mecanismo que preocupa tributaristas: um bônus por eficiência e produtividade. Para advogados, a adoçãeste da medida poderá aumentar ..

Uma indústria gaúcha obteve na Justiça a primeira liminar qual permite a inclusãeste de dé especialmentebitos de tributos retidos na fonte no novo Refis. A seu comentário está aqui decisão é para pagamento à Aspecto, usando ESTES pontos fortes do programa, este qual reduz consideravelmente este valor que a..

O Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria de votos, julgar a discussãeste qual envolve a cobrança de PIS e Cofins A cerca de receitas financeiras. A repercussão global foi dada em 1 recurso por relatoria do ministro Dias Toffoli, em de que este contribuint..

O Tribunal por Justiça do Sãeste Paulo (TJ-SP), em uma decisãeste considerada infoidita, aceitou a apresentação por bens (máquinas e equipamentos) como garantia por uma empresa em dificuldade financeira para a suspensãeste do protesto de certidãeste de dívida at..

Cré especialmenteditos trabalhistas usando origem em período anterior à recuperaçãeste judicial do uma empresa devem ser incluíDestes pelo quadro global por credores, independentemente da data da sentença trabalhista que declarou seus valores. Com esse ente..

Este ré especialmenteu possui direito de executar pedidos na própria contestação de proceder reclamatória trabalhista qual tramita sob este rito sumaríssimo. E cabe ao juiz apreciá-los junto com as pretensões do reclamante. A hipotese está prevista pelo parágrafo único do a..

O presidente do Banco do Brasil, Paulo Caffarelli, exaltou a participaçãeste do agronegócio de modo a a recuperaçãeste da economia brasileira. “Este agronegócio possui sido fundamental no esforçeste do retomada”, afirmou nesta terça-feira, 11, citando o avançeste do 13..

De modo a evitar prejuízos aos herdeiros do cantor Tim Maia, a 18ª Câmara Cível do Tribunal do Justiça do Estado do Rio confirmou a liminar de que proíbe a grife Reserva do alienar camisetas utilizando frases de que reproduzem trechos das músicas do artista. ..

Uma norma recfoim-publicada pelo governo federal detalha as medidas de integridade que devem ser adotadas pelas empresas de pequeno porte e microempresas de modo a seguir a Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013). Os parâmetros sãeste necessários de modo a delimita..

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